A gestação por substituição é permitida no Brasil sem qualquer caráter lucrativo. A cedente temporária do útero deve pertencer à família de um dos parceiros, em parentesco consanguíneo até o quarto grau; casos fora disso exigem autorização do Conselho Regional de Medicina. As indicações incluem ausência ou alteração do útero e condições clínicas que contraindiquem a gestação.

A gestação por substituição é permitida no Brasil sem qualquer caráter lucrativo. A cedente temporária do útero deve pertencer à família de um dos parceiros, em parentesco consanguíneo até o quarto grau; casos fora disso exigem autorização do Conselho Regional de Medicina. As indicações incluem ausência ou alteração do útero, condições clínicas que contraindiquem a gestação, e as configurações familiares que dela dependem.

O termo correto, e por que ele importa

"Barriga de aluguel" é a expressão que circula e ela descreve algo que não existe no Brasil.

O termo técnico é cessão temporária do útero, e a diferença não é semântica: no modelo brasileiro não há pagamento pelo ato de gestar. Chamar de aluguel sugere um contrato comercial que a norma proíbe.

Vale usar o termo correto na consulta e na busca por informação, porque ele leva a fontes que descrevem o que de fato é permitido aqui — e não o modelo de países com legislação diferente.

As regras

Sem caráter lucrativo. Não pode haver remuneração pelo ato de gestar. As despesas médicas e as relacionadas à gestação são custeadas pelos pais.

Vínculo familiar. A cedente deve pertencer à família de um dos parceiros, em parentesco consanguíneo até o quarto grau — mãe, irmã, avó, tia, sobrinha, prima.

Autorização do Conselho para casos fora dessa faixa de parentesco, analisados individualmente pelo Conselho Regional de Medicina da jurisdição.

Consentimento informado documentado de todas as partes: os pais, a cedente e o cônjuge dela quando houver.

Avaliação clínica e psicológica da cedente, que precisa estar em condições de gestar com segurança.

Quando ela é indicada

Ausência do útero, congênita ou por retirada cirúrgica.

Malformação uterina que inviabilize a gestação, ou alterações graves da cavidade, como sinéquias extensas que não responderam a tratamento — situações discutidas em malformações uterinas e histeroscopia cirúrgica.

Condições clínicas em que a gravidez represente risco importante à saúde da paciente.

Falhas repetidas em situações selecionadas, com avaliação criteriosa.

Configurações familiares em que não há útero disponível: casais de homens e homens solteiros, descritos em FIV para casal de homens e homem solo.

Como o processo funciona

Identificação e avaliação da cedente. Clínica, uterina, sorológica e psicológica. Não é etapa formal: é o que verifica se ela pode gestar com segurança e se a decisão é livre e informada.

Documentação. Termos de consentimento de todas as partes, conforme a norma, e a orientação jurídica sobre o registro civil da criança.

Formação dos embriões, com os gametas dos pais ou com doação, conforme o caso.

Preparo endometrial da cedente, que segue o roteiro de qualquer ciclo de receptora, descrito em transferência de embriões congelados.

Transferência, de um embrião, respeitando os limites descritos em transferência de embriões.

Pré-natal e parto, com a cedente acompanhada e a participação dos pais conforme combinado previamente.

A avaliação psicológica

Ela aparece em vários pontos desse percurso e merece ser levada a sério — inclusive porque, quando é feita como carimbo, é a etapa cuja ausência mais custa depois.

Ela existe para verificar que a decisão da cedente é livre, sem pressão familiar; para preparar as expectativas de todas as partes; e para criar um espaço em que conversas difíceis entre parentes possam acontecer com mediação.

O contexto brasileiro tem uma particularidade que torna isso ainda mais relevante: como a cedente é parente, existe um vínculo familiar prévio e uma relação que continuará depois do parto.

O que precisa ser combinado antes

A participação dos pais na gestação. Consultas, exames, parto.

O contato durante e depois. Como será, com que frequência, e como a criança entenderá essa relação no futuro.

As despesas. O que será custeado, como e por quanto tempo.

Cenários difíceis. Intercorrências na gestação, decisões clínicas, e o que acontece diante de situações não previstas.

Nada disso é agradável de conversar antecipadamente, e tudo isso é bem mais difícil de resolver depois.

Sobre o registro e a orientação jurídica

O registro civil da criança nessa configuração tem particularidades, e a documentação prévia é o que dá segurança a todas as partes.

Vale ter orientação jurídica desde o início, em paralelo ao tratamento — e não depois. É a etapa que mais atrasa quando começa tarde, e a que mais gera insegurança quando não é bem conduzida.

Sobre o que se lê em outros países

Boa parte do conteúdo disponível na internet descreve modelos que não são o brasileiro: agências, remuneração, contratos comerciais, escolha de cedente sem vínculo familiar.

Isso gera expectativas que não se aplicam aqui, e frustração quando o casal descobre as regras reais no meio do processo.

Se você está pesquisando, procure conteúdo que se refira explicitamente à norma brasileira. E se um serviço apresentar um modelo que envolva pagamento ou intermediação comercial, isso está fora do que a regulamentação permite.

O panorama completo das configurações e dos percursos está em caminhos para formar família.

Perguntas frequentes

Barriga de aluguel é permitida no Brasil?

O termo é impreciso e a resposta é não: não existe aluguel. O que a norma permite é a cessão temporária do útero, sem qualquer caráter lucrativo. Despesas médicas e relacionadas à gestação são custeadas; remuneração pelo ato de gestar não é permitida.

Quem pode ceder o útero?

Uma parente consanguínea de até quarto grau de um dos parceiros: mãe, irmã, avó, tia, sobrinha ou prima. Casos fora dessa faixa de parentesco exigem autorização do Conselho Regional de Medicina da jurisdição, analisada caso a caso.

Quais são as indicações?

Ausência do útero, malformação uterina que inviabilize a gestação, alterações uterinas que impeçam ou contraindiquem gestar, condições clínicas em que a gravidez represente risco à saúde da paciente, e as configurações familiares em que não há útero disponível, como casais de homens e homens solteiros.

A cedente tem direitos sobre a criança?

A norma e a documentação estabelecem que a criança é dos pais que originaram o embrião. A documentação prévia e a orientação jurídica existem justamente para dar segurança a todas as partes, e são etapas que não devem ser puladas.

Quanto tempo leva o processo?

Mais do que um ciclo convencional. Envolve a avaliação da cedente, a documentação, a sincronização entre os ciclos e, quando necessário, o trâmite junto ao Conselho. Contar com meses e começar cedo é o que mais encurta o percurso.

Fontes

• Conselho Federal de Medicina — Resolução 2.320/2022